Foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Manaus, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 346/2023, que institui nas escolas da rede municipal de Manaus a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. O Projeto agora segue para a segunda votação nessa Casa Legislativa e, se aprovado, deverá ser encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal. Segundo o Vereador Mitoso, a iniciativa visa contemplar uma educação baseada na prevenção da violência que hoje atinge mulheres de todas as idades. Combater essa vitimização não depende apenas de leis e medidas judiciárias seja para proteger as vítimas ou para punir os que cometem esses atos violentos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ocorrem em Manaus diariamente cerca de 60 casos de violência doméstica. No Amazonas, o número de casos de violência contra mulheres aumentou 43% entre 2021 e 2023. Diante desse cenário, o Parlamentar entende que “É indispensável mudar a cultura da violência sobre as mulheres, e isso depende de uma formação que tem início ainda na infância. Orientar e sensibilizar crianças e jovens é o caminho para uma mudança efetiva em nossa sociedade com relação a esse grave problema social.” O Projeto de Lei do Vereador Mitoso aponta como objetivos da campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher nas escolas municipais, a realização de ações de caráter educacional, promovendo valores como o convívio e respeito ao outro, para desenvolver uma cultura de não violência, essencial para a mudança das relações entre homens e mulheres na nossa sociedade. Informa por fim o parlamentar que o seu projeto de lei prevê a inclusão da sociedade civil – pais de alunos, associações representativas e órgãos de defesa dos direitos das mulheres, além de instituições de pesquisa sobre o tema, nas atividades escolares, participando como voluntários e de forma gratuita, sem custos para a Prefeitura. “Essa parceria é fundamental para o debate dos rumos da nossa educação, tendo em vista uma mudança efetiva no que se refere à prevenção e combate à violência contra a mulher” finalizou o parlamentar.